Benefícios PEC: Auxílio Brasil a partir de R$ 600, Vale-Gás a partir de R$ 120! Veja o que é temporário e o que é permanente
Esta terça-feira (12) pode ser uma data crucial para o futuro dos projetos sociais no país. Segundo informações oficiais, a Câmara dos Deputados dará início ao processo de votação da chamada PEC de Benefícios. O documento prevê aumento dos valores do Auxílio Brasil e do voucher nacional de gás, além da criação de novos projetos.
Deve-se lembrar, no entanto, que a maioria das mudanças previstas na PEC são de natureza temporária. Portanto, mesmo que o texto seja aprovado, algumas das mudanças só durariam até o final deste ano. A partir de 2023 tudo voltária ao normal, como acontece com os pagamentos em andamento.
Veja abaixo quais mudanças são temporárias e quais são permanentes.
Aumento do Valor do Auxílio Brasil
Situação: Temporário
O governo federal planeja aumentar os valores do Auxílio Brasil. Hoje o programa faz transferências mínimas de R$ 400 por família. Se o texto for aprovado, cada cidadão poderá receber R$ 600 por mês. No entanto, a mudança só seria válida até o final deste ano de 2022. A partir de 2023, todos voltariam a receber os R$ 400 mensais.
Aumento do número de usuários do Auxílio Brasil
Status: permanente
O PEC de Benefícios também prevê o aumento do número de usuários do Auxílio Brasil. Dados da Secretaria de Cidadania mostram que mais de 18 milhões de pessoas estão recebendo o crédito atualmente. O plano do governo é que o nível atinja a marca de 21 milhões a partir de agosto. A mudança seria permanente, o que significa que duraria além de dezembro deste ano.
Aumento do valor do voucher de gás
Status: temporário
O governo também pretende aumentar o valor do voucher nacional de gás. Hoje, o programa paga a pouco mais de 5 milhões de pessoas R$ 53 a cada dois meses. A partir de agosto, o patamar seria elevado para R$ 120. Logicamente, o aumento das liberações ocorreria apenas nos meses de agosto. outubro e dezembro.
Certificado de vales para caminhoneiros
Status: temporário
Outra mudança temporária é a criação de vale de R$ 1.000 para caminhoneiros. O governo federal trata o benefício como auxílio emergencial e, portanto, é temporário. A ideia é que os autônomos só recebam o valor entre agosto e dezembro. São cinco parcelas.
Criação de benefício para taxistas
Status: temporário
O benefício para taxistas ainda não tem valor definido, embora parte do governo esteja apostando que a ideia é pagar R$ 300 por mês. Embora ainda não haja definição sobre esse ponto, o objetivo aqui, assim como no vale para caminhoneiros, é liberar o crédito apenas entre os meses de agosto e dezembro.
Sem Registro
Temporário ou não, uma regra se aplica a todos os itens acima: Não é necessário registro para usufruir dos benefícios. O governo quer usar as plataformas existentes para selecionar os beneficiários.
O sistema já funciona assim quando falamos do Auxílio Brasil e do voucher nacional de gás. Nos dois casos, o governo federal usa o CadÚnico para decidir quem são os brasileiros que podem participar dos programas.
O governo também quer usar as plataformas de dados existentes para os novos serviços. De acordo com informações dos bastidores, esse método seria mais eficaz contra golpistas que tentam se passar por pessoas necessitadas.
Votação da PEC
Como dito, a votação da PEC dos Benefícios está oficialmente marcada para esta terça-feira (12). Em caso de aprovação, o texto ainda precisa seguir para análise do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele pode sancionar ou vetar o documento.
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