CadÚnico: Seu cadastro pode ser excluído em 2022; saiba como evitar

Conheça 6 situações que levam a exclusão no Cadúnico

Geralmente, o cancelamento do registro ocorre devido a problemas de registro. Neste caso, as famílias devem estar atentas às seguintes situações:

Informações inverídicas concedidas ao sistema;

Omissão de informações junto ao Cadúnico;

Falecimento de integrantes da família;

Quando a família se nega a apresentar informações;

Exclusão por meio de decisão judicial;

Não localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados da inclusão ou da última atualização, quando a gestão tenha registros de que procurou a família pelo menos duas vezes no período.

Além disso, as famílias devem garantir que atendem aos critérios do CadÚnico para inclusão no sistema. Em resumo, o grupo familiar deve atender aos requisitos para pessoas de baixa renda.

Critérios para inscrição

Ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 606 em 2022) por pessoa; ou

Ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 6.636 em 2022); ou

Possuir renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Benefícios que exigem a inscrição

Vale ressaltar que cada um dos programas a seguir tem suas próprias regras, mas é obrigatório o registro no Cadastro Único. Verifique:

Água para Todos;

Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;

Auxílio Brasil;

Auxílio Gás;

Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Bolsa Estiagem;

Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);

Carteira do Idoso;

Casa Verde e Amarela;

ENEM;

Identidade Jovem (ID Jovem);

Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;

Programa Brasil Alfabetizado;

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;

Programas Cisternas;

Serviços Assistenciais;

Tarifa Social de Energia Elétrica;

Telefone Popular.

Quero me inscrever, como faço?

De antemão, é importante lembrar que podem se cadastrar famílias:

Que tenham renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 550); ou

Que tenham renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou

Que possuem renda maior que três salários mínimos, contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Se uma dessas condições for atendida, o interessado deverá se inscrever apenas pessoalmente no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), não sendo possível a inscrição online.

Neste caso, o grupo familiar deve escolher um representante ou responsável da família para realizar a inscrição. Este deve ser maior de 16 anos de idade e ser preferencialmente do sexo feminino. Na ocasião, ele terá que apresentar o seu PF e Título de Eleitor, além de, ao menos, um dos seguintes documentos de cada membro do núcleo:

Certidão de Nascimento;

Certidão de Casamento;

CPC

Carteira de Identidade (RG);

Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em casos de famílias indígenas;

Carteira de Trabalho; ou

Título de Eleitor.