Câmara aprova empréstimo de até R$ 4,5 mil para empreendedores
A expansão cria novo valor para microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas físicas que atuam no país, além de regras específicas para contratação.
Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória medida 1107/2022, que especifica a ampliação do programa de simplificação do microcrédito digital para empreendedores, conhecido como SIM Digital. Nesse sentido, o texto amplia o valor do crédito concedido a pessoas físicas para R$ 1.500 e para R$ 4.500 para microempreendedores.
Anteriormente, os valores definidos eram de R$ 1.000 e R$ 3.000 para cada grupo. Primeiro, o principal objetivo da expansão é proporcionar maiores oportunidades de financiamento, mas sem estimular o endividamento da população, mantendo o volume de recursos equilibrado.
Como funciona a expansão do SIM Digital ?
A medida provisória autoriza a Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pela viabilização do SIM Digital, a oferecer valores maiores na contratação de empréstimos. Além disso, a iniciativa autoriza a utilização de R$ 3 bilhões do fundo de liquidação para garantir a execução das operações de microcrédito.
Desde que o programa foi implementado, a Caixa Econômica concedeu empréstimos especiais a mais de um milhão de brasileiros, atendendo principalmente mulheres microempreendedoras e chefes de família. Atualmente, os valores são garantidos pelo Fundo Garantidor das Microfinanças (FGM) para estimular o empreendedorismo no país.
Em geral, a previsão pressupõe que as linhas de crédito subsequentes serão disponibilizadas apenas para microempreendedores individuais (MEIs) que os apoiam obtiveram qualificação técnico-profissional do Serviço brasileiro de Apoio às (Micro) e Pequenas Empresas (Sebrae). Neste caso, é necessária a apresentação do certificado comprovativo da formação.
A medida provisória também permite a participação de outras instituições financeiras que desejem emprestar recursos com garantia FGM, recebendo juros de 3,6% ao mês e prazo máximo de pagamento de 24 meses. No entanto, se o banco se tornar devedor e o fundo resgatar o empréstimo, não é possível efetuar um novo empréstimo.
Em primeiro lugar, os recursos concedidos devem ser destinados exclusivamente a atividades produtivas, a utilização de que é proibida a realização de operações de empréstimo. Empréstimos existentes de outras instituições financeiras. Além disso, os bancos podem solicitar garantias especiais, como garantias de terceiros ou garantias solidárias.
A medida estabelece limites de cobertura do Fundo Caixa Econômicas para valores não pagos após a ativação das garantias colaterais. Nesse caso, até 80% do valor desembolsado em cada operação, além de 75% do valor total do empréstimo vinculado pelo banco ao cartão SIM, digital.
Os bancos também devem solicitar limites menores para composição de preço e risco, transmissão de informações como operações realizadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.
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