Concurso AGE MG 2022: Edital para Procurador está sendo organizado pela FGV!

Concurso AGE MG 2022: Edital para Procurador está sendo organizado pela FGV!

A Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais abrirá novo concurso público para o cargo de Procurador

A Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais abrirá novo concurso público (Concurso AGE MG 2022) para o cargo de Procurador. A agência nomeou a Fundação Getulio Vargas (FGV) como comissão organizadora do próximo evento. Espera-se que o documento de abertura seja lançado em breve.

A atitude de dispensa, que o banco confirma, foi publicado no Diário Oficial. O documento confirma que o concurso público conterá vagas para a carreira de advogado, distribuídas entre oportunidades imediatas e no cadastro de reserva.

O próximo passo é assinar um contrato entre as partes. Após isso, os ajustes finais serão concluídos para a divulgação do edital.

O concurso foi aprovado no início de setembro de 2021 com a criação de um Comitê Organizador. A resolução que forma o grupo de trabalho foi publicada no Diário do Estado de Minas Gerais em 11 de setembro.

“Fica instituído Grupo de Trabalho, sob a supervisão do Advogado-Geral do Estado, com o objetivo de auxiliar a prática dos atos necessários à realização de concurso público para provimento de cargos da carreira de Procurador do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, integrante do quadro de pessoal da Advocacia-Geral do Estado,” diz o texto.

De acordo com o documento publicado, o comitê de competição será composto por seis membros conforme detalhado abaixo:

  • Ana Paula Muggler Rodarte, advogada-geral adjunta para o consultivo – presidente;
  • Tercio Leite Drummond, procurador chefe de gabinete;
  • Valmir Peixoto Costa, procurador do estado;
  • Nilza Aparecida Ramos Nogueira, procuradora do estado;
  • Ricardo Agra Villarim, procurador do estado; e
  • Marjorie Costa de Avelar, assistente do advogado-geral.

Compete ao grupo de trabalho acima referido recrutar, se necessário através de procedimento concursal, instituições ou profissionais de reconhecida capacidade técnico-profissional para a realização parcial ou total de concursos públicos, com observância da legislação aplicável e respeitando as obrigações recíprocas. Que deve ser previamente definido em instrumento legal! Além disso, a comissão deve:

  • exercer a coordenação, supervisão e o acompanhamento do concurso público;
  • verificar a existência de prévia aprovação de verba no orçamento do órgão ou entidade solicitante do concurso público como garantia das despesas previstas;
  • zelar para que o concurso público seja realizado dentro dos prazos previstos em edital atendendo às necessidades de pessoal do órgão ou entidade solicitante;
  • homologar concurso público da administração direta.

O concurso AGE MG 2022 – Procurador

A abertura do concurso da AGE-MG para o cargo de procurador teve a aprovação do Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema. Os funcionários da AGE compartilharam o apoio através das redes sociais.

O número de vagas para o próximo concurso ainda não foi anunciado. No entanto, espera-se que o edital seja lançado em 2022.

“Nós daremos agora início aos trabalhos internos para a estruturação do concurso, mas desde já convocamos os profissionais do Direito que se interessam pela advocacia pública para participarem do concurso e comporem com os quadros que já temos da AGE nesse trabalho fundamental de assessoramento dos gestores públicos de Minas Gerais”, disse Sérgio Pessoa.

Último concurso

O último concurso da AGE-MG para o cargo jurídico foi em 2011, quando 50 cargos de nível básico foram anunciados publicamente. Do número de vagas, 10% foram reservadas a candidatos com deficiência admitidos ao concurso. A seleção foi realizada e o edital organizado pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc).

O cargo exigia graduação em Direito com habilitação jurídica para o exercício da profissão. Além de ser bacharel em direito, o advogado deve estar registrado na OAB e comprovar no mínimo três anos de prática jurídica.

A remuneração do cargo conta com vencimentos básicos; honorários advocatícios; e/ou Gratificação Complementar de Produtividade – GCP.

O concurso contou com prova de múltipla escolha, provas de questões abertas, prova oral e prova de títulos. As disciplinas cobradas no edital foram Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário e Direito Ambiental.

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