O órgão formou o comitê organizador de seu próximo evento. O documento foi publicado no Diário Oficial de 26 de agosto.
Após um longo período sem novas contratações, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo espera lançar um novo Defensor Público (Concurso DPE ES 2022) para preencher as vagas na carreira de Defensor.
O concurso recebido um total de 35 ofertas de emprego efetivas e diretas sem criação de cadastro de reserva. Dessa forma, todas as entregas serão feitas apenas com os autorizados pela lista original, com as possibilidades previstas no edital.
A dispensa de licitação confirmada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) foi publicada no Diário Oficial do Estado a partir de 1 de junho. O próximo passo agora será a assinatura de um contrato entre as partes.
A carreira de advogado de defesa exige faculdade ou direito e oferece remuneração inicial que pode chegar a R$ 24.950 em novembro de 2022.
Uma comissão já foi formada para o concurso DPE-ES
O órgão formou o comitê organizador de seu próximo evento. O documento foi publicado no Diário do Governo, edição de 26 de agosto de 2021. Conforme o texto, o grupo de trabalho formado tem cinco membros titulares e três suplentes.
Membros titulares
- Gilmar Alves Batista;
- Raphael Maia Rangel;
- Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior;
- Hellen Nicácio de Araújo e;
- Douglas Gianordoli Santos Júnior – representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Suplentes
- Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
- Rodrigo Borgo Feitosa e;
- Alberto Nemer Neto – representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
Regulamento
O regulamento oficial do concurso DPE-ES foi oficialmente publicado. O texto trouxe detalhes importantes do evento. Veja abaixo para mais detalhes:
Requisitos do cargo
Para se candidatar a qualquer um dos cargos de advogado de defesa, o candidato deve ser bacharel em direito, além dos seguintes requisitos:
comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica;
entrega de declaração de bens;
entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público.
Será considerada atividade jurídica:
que é exercido exclusivamente por Bacharel em Direito;
o exercício efetivo do direito, inclusive voluntariamente, mediante a participação mínima anual em 05 (cinco) atos jurídicos particulares (Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, art. 1º ) em vários casos ou questões;
o exercício de cargos, profissões ou funções, também no âmbito universitário, que exijam o uso predominante de conhecimentos jurídicos;
o exercício da função de árbitro perante tribunais, tribunais especiais, juizados especiais, anexos de juizados especiais ou juizados, pelo menos por 16 (dezesseis) horas por mês e por 1 (um) ano;
o exercício da mediação ou arbitragem na resolução de conflitos.
Etapas de seleção do concurso são confirmadas
O concurso DPE-ES vai contar, ao todo, com cinco fases, dispostas da seguinte maneira:
- prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
- provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
- sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
- prova oral (eliminatória e classificatória) e;
- avaliação de títulos (classificatória).
De acordo com as regras do concurso, a primeira fase do concurso, que tem caráter de eliminação e qualificação, consiste em uma prova escrita objetiva com 100 questões de múltipla escolha.
As matérias cobradas serão as seguintes:
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Direito Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito da Execução Penal; e
- Criminologia.
O concurso DPE ES
Segundo o procurador-geral do estado, Dr. Gilmar Alves Batista, o número de vagas atualmente disponíveis é insuficiente para atender todas as jurisdições.
“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.
O orçamento para sediar o novo evento já foi aprovado e o novo edital quase certamente será lançado ainda este ano.
O último edital
O edital publicado em 2012 continha 50 ofertas de emprego, enquanto o documento publicado em 2016 continha cinco ofertas de emprego, além de um cadastro de reserva.
Para se candidatar ao cargo de advogado de defesa, o candidato deve ter bacharel em Direito registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de dois anos de experiência comprovada na área jurídica. Os admitidos são empregados ao abrigo do regime legal que garante o emprego estável.
O concurso era válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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