Concurso DPE ES 2022: FCC foi confirmada como banca do edital para Defensor

O órgão formou o comitê organizador de seu próximo evento. O documento foi publicado no Diário Oficial de 26 de agosto.

Após um longo período sem novas vagas, a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo espera lançar uma nova vaga (Concurso DPE ES 2022) para preencher vagas na carreira de defensores.

A dispensa de licitação confirmando a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi publicada no Diário do Governo desta quarta-feira, 1.º de junho. O próximo passo é a assinatura do contrato entre as partes.

Concurso DPE-ES já tem comissão formada

O órgão formou o comitê organizador de seu próximo evento. O documento foi publicado no Diário do Governo, edição de 26 de agosto de 2021. Conforme o texto, o grupo de trabalho formado tem cinco membros titulares e três suplentes.

Membros titulares

  • Gilmar Alves Batista;
  • Raphael Maia Rangel;
  • Samyla Gomes Medeiros Soares Belchior;
  • Hellen Nicácio de Araújo e;
  • Douglas Gianordoli Santos Júnior – representante da Ordem dos Advogados do Brasil

Suplentes

  • Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva;
  • Rodrigo Borgo Feitosa e;
  • Alberto Nemer Neto – representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Regulamento

O regulamento oficial do concurso DPE-ES foi oficialmente publicado. O texto trouxe detalhes importantes do evento. Veja abaixo mais detalhes:

Requisitos do cargo

Para se candidatar a qualquer um dos cargos de advogado de defesa, o candidato deve ser bacharel em direito, além dos seguintes requisitos:

  • comprovação de, no mínimo, 03 (três) anos de atividade jurídica;
  • entrega de declaração de bens;
  • entrega de declaração sobre ocupação ou não de outro cargo, função ou emprego público, bem como sobre o percebimento de proventos ou pensões de inatividade;
  • entrega de declaração relativa ao percebimento de proventos de inatividade ou pensão originários de regime previdenciário próprio;
  • comprovação acerca do gozo dos direitos políticos;
  • comprovação acerca da regularidade com o serviço militar;
  • comprovação do atendimento de outros requisitos exigidos no edital do concurso público

Será considerada atividade jurídica:

Que é exercido exclusivamente por Bacharel em Direito; o exercício efetivo do direito, inclusive voluntariamente, mediante a participação mínima anual em 05 (cinco) atos jurídicos privados (Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1.º ) em vários casos ou assuntos; o exercício de qualquer cargo, profissão ou função, inclusive ensino superior, que exija o uso predominante de conhecimentos jurídicos; o exercício da função de árbitro perante qualquer tribunal, tribunal especial, tribunal especial, órgão de tribunal ou tribunal especial, pelo menos por 16 (dezesseis) horas por mês e por 1 (um) ano; o exercício de mediação ou arbitragem na resolução de disputas.

Etapas de seleção do concurso são confirmadas

A competição DPE-ES consiste em um total de cinco fases, organizadas da seguinte forma:

  • prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória);
  • provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias);
  • sindicância de vida pregressa e investigação social (eliminatória);
  • prova oral (eliminatória e classificatória) e;
  • avaliação de títulos (classificatória).

Conforme as regras do concurso, a primeira fase do concurso, com caráter de eliminação e qualificação, consiste em uma prova escrita objetiva com 100 questões de múltipla escolha.

As matérias cobradas serão as seguintes:

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo;
  • Direito Tributário;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública;
  • Direito Civil;
  • Direito Empresarial;
  • Direito do Consumidor;
  • Direito Processual Civil;
  • Direitos Difusos e Coletivos;
  • Direito da Criança e do Adolescente;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito da Execução Penal; e
  • Criminologia.

O concurso DPE ES

Segundo o procurador-geral do estado. Dr. Gilmar Alves Batista, o número de vagas atualmente disponíveis é insuficiente para atender todas as jurisdições.

“Nosso maior desafio, certamente, é cumprir a Emenda Constitucional 80, objetivando atender em todas as comarcas”.

O orçamento para sediar o novo evento já foi aprovado e o novo edital quase certamente será lançado ainda este ano.

Último edital

O edital publicado em 2012 continha 50 ofertas de emprego, enquanto o documento publicado em 2016 continha cinco ofertas de emprego, além de um arquivo de reserva.

Para se candidatar ao cargo de advogado de defesa criminal, o candidato deve ter Bacharel em Letras pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em leis registradas, além de dois anos de experiência comprovada na área jurídica. As pessoas autorizadas são contratadas no âmbito das normas legais que garantem a estabilidade no emprego.

O concurso foi válido por dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

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