FGTS: Câmara aprova MP que libera R$ 3 bi para microcrédito

FGTS: Câmara aprova MP que libera R$ 3 bi para microcrédito

FGTS: Câmara aprova MP que libera R$ 3 bi para microcrédito

Na última quarta-feira (22), a nova medida provisória (MP 1107/22) permite a utilização de R$ 3 bilhões de reais do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso é possível garantir créditos de até R$ 4.000 e 500 reais para microempreendedores individuais.

O MP cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM, Digital. Com isso, os recursos do FGTS serão repassados ​​ao Fundo Garantidor de Microfinanças administrado pela Caixa Econômica Federal.

O governo espera que o SIM, Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa havia emprestado mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia desde que a MP entrou em vigor com sua publicação em março.

Detalhes das decisões da câmara

Mesmo com o empréstimo de um milhão, Luis Miranda (Republicano-DF), relator da medida, alterou o texto original e aumentou o valor máximo do empréstimo, que era de 1.000 reais para pessoas físicas e 3.000 reais para microempreendedores individuais. Limite que subiu para R$ 1.500 e R$ 4.500.

Em seguida, Miranda aceitou emenda do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) visando aumentar o prazo máximo dos empréstimos imobiliários financiados pelo FGTS, para aumentar de 30 a 35 anos. Rocha informa que esta é uma forma de reduzir o valor das parcelas.

Aqui permitimos que mais famílias entrem em contato com o sistema financeiro, principalmente a Caixa Econômica, que administra o FGTS, para facilitar a compra do seu imóvel, informa o deputado.

A relatora também aceitou uma emenda da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que está reservando metade dos recursos dos programas de microcrédito para as mulheres, que ela acredita terem sido as mais atingidas pela pandemia.

“Todos sabemos que as mulheres foram as mais afetadas pela pandemia, são as que mais estão sofrendo as consequências até hoje, mas não sei se todos sabem que, apesar de sermos metade dos empreendedores do Brasil, e apesar de as mulheres terem uma taxa de inadimplência menor do que os homens, na prática elas estão pagando mais caro pelo crédito”, explica a deputada.

Microcrédito com recursos do FGTS

A medida provisória também estipula que as taxas de juros dos financiamentos recebidos no programa não podem ultrapassar 90% da taxa máxima autorizada pelo Conselho Monetário Nacional.

E os bancos que Os participantes deste Programa não podem usar os créditos para quitar créditos anteriores. Mas eles podem pedir um fiador para os empréstimos. Segundo Miranda, o eixo central do programa de microcrédito é a utilização de recursos do FGTS para garantir empréstimos.

Não há microcréditos. Não estamos lidando apenas com microcrédito. São microcréditos com garantia do FGTS. O tema aqui é FGTS. Sem FGTS não há microcrédito, não há MP, informado.

A medida provisória altera o nível das multas por falta de recolhimento do FGTS pelo empregador, que são de 30% do valor devido e metade da sobretaxa B. Em um empregador doméstico ou em uma microempresa. Hoje, essas multas chegam a no máximo R$ 106 reais por funcionário.

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