INSS: pagamentos de até R$ 72 mil atrasado serão feitos em julho
Para quem não sabe, os atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são valores acumulados retrospectivamente e aos quais o segurado tem direito após a vitória judicial na sentença ou revisão de sinistros.
Neste sentido, o INSS atrasados são valores que o segurado deveria ter recebido ou recebido, mas que por algum motivo não foi efetivamente pago já pode receber até R$ 72 mil retrospectivamente neste mês de julho. Os valores vêm dos chamados Small Value Requests (RPVs).
São semelhantes aos adiantamentos, mas são pagos mais de uma vez por ano e estão limitados ao repasse de até 60 salários mínimos por beneficiário. O Conselho Federal de Justiça (CFJ) liberará R$ 25,4 bilhões.
A aprovação do pagamento já foi encaminhada ao Tribunal do Distrito Federal (TRFs). Conforme o ministro Humberto Martins, os repasses serão feitos segundo o cronograma de desembolso mensal do judiciário federal.
Vale ressaltar que embora os pagamentos estejam previstos para julho, os valores podem ser repassados até a primeira quinzena de agosto. O período de execução é de 60 dias.
Quem tem direito?
O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que venceram o litígio e receberam o auto de infração, ou seja. H. uma ordem de pagamento do juiz. Vale ressaltar que o processo não deve apresentar inconsistências.
Para verificar se está contemplado na transmissão do RPV deste mês, basta consultar o site do TRF da região onde o processo foi analisado, ou entrar em contato com o advogado para tomar providências para realizar o procedimento por você.
É importante ressaltar, no entanto, que para os segurados que tenham direito a valores superiores, ou seja, acima de 60 salários mínimos, o pagamento deve ser feito por os Precatórios, que devem ser lançados entre julho e agosto deste ano.
O que são as RPVs?
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
- Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
- Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
- Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
- Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
- Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
Como posso verificar se estou nesse tráfego de pagamento? Em qualquer caso, o interessado ou seu advogado deve acessar o site do tribunal da região em que estava localizado para verificar se o segurado tem reclamações notificadas, para consultar a decisão.
Vale lembrar que é preciso ficar atento aos dados para saber quem recebe no lote, pois o RDB com dados de log do TRF data de algum dia de abril de 2022 será pago em maio e junho.
Confira abaixo os sites dos tribunais regionais do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
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