INSS: pagamentos de até R$ 72 mil atrasado serão feitos em julho

INSS: pagamentos de até R$ 72 mil atrasado serão feitos em julho

INSS: pagamentos de até R$ 72 mil atrasado serão feitos em julho

Para quem não sabe, os atrasos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são valores acumulados retrospectivamente e aos quais o segurado tem direito após a vitória judicial na sentença ou revisão de sinistros.

Neste sentido, o INSS atrasados ​​são valores que o segurado deveria ter recebido ou recebido, mas que por algum motivo não foi efetivamente pago já pode receber até R$ 72 mil retrospectivamente neste mês de julho. Os valores vêm dos chamados Small Value Requests (RPVs).

São semelhantes aos adiantamentos, mas são pagos mais de uma vez por ano e estão limitados ao repasse de até 60 salários mínimos por beneficiário. O Conselho Federal de Justiça (CFJ) liberará R$ 25,4 bilhões.

A aprovação do pagamento já foi encaminhada ao Tribunal do Distrito Federal (TRFs). Conforme o ministro Humberto Martins, os repasses serão feitos segundo o cronograma de desembolso mensal do judiciário federal.

Vale ressaltar que embora os pagamentos estejam previstos para julho, os valores podem ser repassados ​​até a primeira quinzena de agosto. O período de execução é de 60 dias.

Quem tem direito?


O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que venceram o litígio e receberam o auto de infração, ou seja. H. uma ordem de pagamento do juiz. Vale ressaltar que o processo não deve apresentar inconsistências.

Para verificar se está contemplado na transmissão do RPV deste mês, basta consultar o site do TRF da região onde o processo foi analisado, ou entrar em contato com o advogado para tomar providências para realizar o procedimento por você.

É importante ressaltar, no entanto, que para os segurados que tenham direito a valores superiores, ou seja, acima de 60 salários mínimos, o pagamento deve ser feito por os Precatórios, que devem ser lançados entre julho e agosto deste ano.

O que são as RPVs?

A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.

Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:

  • Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
  • Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
  • Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
  • Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
  • Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.

Como posso verificar se estou nesse tráfego de pagamento? Em qualquer caso, o interessado ou seu advogado deve acessar o site do tribunal da região em que estava localizado para verificar se o segurado tem reclamações notificadas, para consultar a decisão.

Vale lembrar que é preciso ficar atento aos dados para saber quem recebe no lote, pois o RDB com dados de log do TRF data de algum dia de abril de 2022 será pago em maio e junho.

Confira abaixo os sites dos tribunais regionais do país:

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