Os condutores de veículos automotores devem renovar sua carteira de habilitação nacional (CNH) para continuar tendo o direito de dirigir seus veículos. O novo documento pode ser solicitado mediante taxa no site do Departamento de Trânsito (Detran) da respectiva região.

No entanto, o pagamento para renovação da CNH pode ser isento. Acontece que há um projeto de lei (PL) 1.248/2022 em tramitação no Senado que daria isenção de taxa no processo de renovação da CNH.

Em primeiro lugar, o texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, propõe que motoristas que se sustentem financeiramente com o trânsito possam receber a taxa gratuitamente.

Quem tem direito a essa vantagem?

Conforme o projeto, a medida visa beneficiar motoristas que utilizam seus veículos para trabalhar em trânsito, transportar pessoas e também mercadorias.

Se aprovada, a taxa de renovação da CNH pode ser dispensada para motoristas de aplicativos e correios, por exemplo.

Novo modelo da CNH?

Nesta quarta-feira, 1.º de junho, o novo formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrará em vigor em todo o país. A mudança no documento é feita pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito 886 (CONTRAN), publicada no final do ano passado.

Primeiro, é importante esclarecer que o novo modelo de CNH será obrigatório para todos os motoristas. No entanto, a mudança não será imediata, pois a implementação do novo formato será gradual. Primeiro, quem tirar a primeira licença ou renovar o documento fica com o novo formato.

Resumindo, aqui está o resumo das mudanças mais importantes:

• Assinatura na parte inferior da foto do motorista;
• Impresso predominantemente nas cores verde e amarelo;
• Holograma na parte debaixo do documento;
• Nova CNH impressa com tinta fluorescente;
• Itens que ficarão visíveis sob luz ultravioleta;
• Letra P indicando “Permissão” para documentos temporários e letra D indicando documentos “Definitivos”.
• Quadro com silhueta do veículo indicando a categoria da habilitação;
• Quadro de observações com informações médicas e profissionais, se for o caso.

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